A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais dos usuários do aplicativo e dos demais canais digitais da campanha promocional Natal Show de Prêmios.

A campanha é promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL São Luís), inscrita no CNPJ sob nº 06.011.555/0001-15, e conta com o desenvolvimento e suporte tecnológico da Samy Developers, inscrita no CNPJ sob nº 52.762.003/0001-66.

Esta Política aplica-se aos dados tratados por meio do aplicativo Natal Show de Prêmios, site e demais recursos digitais vinculados à campanha.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL São Luís), CNPJ nº 06.011.555/0001-15, é responsável pela realização e gestão da campanha promocional Natal Show de Prêmios.

A Samy Developers, CNPJ nº 52.762.003/0001-66, é responsável pelo desenvolvimento, manutenção, suporte e operação de recursos tecnológicos utilizados pela campanha, podendo realizar tratamento de dados pessoais em nome da CDL, conforme as finalidades e instruções estabelecidas para a operação.

Para os tratamentos realizados no contexto da campanha, a CDL poderá atuar como Controladora dos dados pessoais, enquanto a Samy Developers poderá atuar como Operadora, sem prejuízo de situações específicas em que cada empresa possa atuar como controladora independente, conforme a natureza do tratamento realizado.

Dependendo das funcionalidades utilizadas pelo usuário, podemos coletar e tratar as seguintes informações:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:
Ao realizar seu cadastro ou utilizar determinadas funcionalidades do aplicativo, o usuário poderá fornecer:
• CPF;
• Número de WhatsApp;
• Informações necessárias para identificação e participação na campanha;
• Informações fornecidas voluntariamente em formulários, pesquisas e ações de feedback.

2.2. Dados obtidos a partir do CPF
Após o fornecimento do CPF pelo usuário, poderão ser realizadas consultas em serviços de terceiros contratados ou utilizados pela campanha para obtenção e validação de informações cadastrais.
Entre essas informações podem estar:
• Nome;
• Data de nascimento;
• Endereço;
• E-mail;
• Outras informações cadastrais disponibilizadas legitimamente pela fonte consultada.

O CPF poderá ser utilizado para realizar a identificação do participante e a obtenção das informações necessárias ao funcionamento dos serviços da campanha.

A consulta de dados cadastrais poderá ser realizada por meio da API de terceiros, observadas as condições, finalidades e regras aplicáveis ao serviço utilizado.

2.3. Localização
O aplicativo poderá solicitar autorização para acessar a localização do dispositivo.
Quando autorizado pelo usuário, o recurso de localização poderá ser utilizado para:
• Auxiliar na atualização ou validação do endereço cadastrado;
• Melhorar a qualidade das informações cadastrais;
• Oferecer funcionalidades relacionadas à localização;
• Aprimorar a experiência de utilização do aplicativo.

A autorização de localização poderá ser concedida ou retirada pelo usuário por meio das configurações do dispositivo, respeitadas as limitações técnicas do sistema operacional.

2.4. Dados do dispositivo
Poderemos coletar informações técnicas relacionadas ao dispositivo utilizado para acessar o aplicativo, incluindo, quando disponíveis:
• Sistema operacional;
• Versão do sistema operacional;
• Versão do aplicativo;
• Identificadores técnicos necessários ao funcionamento dos serviços;
• Informações relacionadas à compatibilidade e funcionamento do aplicativo.

Essas informações podem ser utilizadas para manutenção, segurança, diagnóstico de erros, melhoria de desempenho e suporte técnico.

2.5. Dados de utilização e interação
Poderemos registrar determinadas interações realizadas dentro do aplicativo ou site, incluindo:
• Cliques em links;
• Páginas ou funcionalidades acessadas;
• Interações com conteúdos;
• Informações relacionadas à utilização das funcionalidades do aplicativo;
• Eventos técnicos necessários para análise de desempenho e funcionamento.

Esses dados podem ser utilizados para compreender a utilização do aplicativo, melhorar funcionalidades, realizar análises estatísticas e aprimorar a experiência do usuário.

Para possibilitar o envio de notificações ao dispositivo do usuário, poderemos utilizar serviços especializados de comunicação, incluindo a plataforma OneSignal.

Quando o usuário autorizar o recebimento de notificações, o dispositivo poderá ser associado a um identificador técnico utilizado para possibilitar o envio das mensagens.

As notificações poderão incluir informações relacionadas à campanha, novidades, benefícios, avisos importantes, resultados, funcionalidades e comunicações promocionais.

O usuário poderá controlar a permissão para recebimento de notificações por meio das configurações do aplicativo ou do próprio sistema operacional do dispositivo, quando disponível.

O número de WhatsApp fornecido pelo usuário poderá ser utilizado para comunicação relacionada à campanha e seus serviços.

Para viabilizar essas comunicações, os dados poderão ser processados por plataformas especializadas, incluindo a Zernio.

As comunicações poderão incluir:
• Informações sobre a campanha;
• Avisos relacionados à conta;
• Informações sobre participação;
• Atualizações e notificações;
• Comunicações promocionais;
• Ofertas e conteúdos relacionados aos patrocinadores e parceiros, quando permitido pelas configurações e condições aplicáveis ao usuário.

A campanha poderá compartilhar determinadas informações dos usuários com patrocinadores e parceiros comerciais da campanha, para finalidades relacionadas à análise de público, relacionamento, comunicação e publicidade direcionada.

Esse compartilhamento poderá permitir que patrocinadores e parceiros realizem análises sobre o público da campanha e apresentem comunicações, ofertas, produtos e serviços que possam ser relevantes ao usuário.

O usuário poderá, quando disponibilizada essa opção nas configurações do aplicativo, desativar o compartilhamento de seus dados com parceiros para finalidades de publicidade e comunicações direcionadas.

A desativação dessa opção não necessariamente impedirá tratamentos ou compartilhamentos que sejam necessários para a execução da campanha, cumprimento de obrigações legais, segurança, prevenção de fraudes ou outras hipóteses permitidas pela legislação.

O compartilhamento de dados com patrocinadores da campanha, quando necessário para as finalidades e condições previstas na participação da promoção, integra as condições de participação e os respectivos termos de uso da campanha.

A CDL São Luís e a Samy Developers poderão utilizar determinados dados disponibilizados pelo usuário para desenvolvimento, aprimoramento, testes, avaliação e treinamento de sistemas e modelos de Inteligência Artificial, desde que esse tratamento seja realizado de acordo com as configurações escolhidas pelo usuário e com a legislação aplicável.

Quando essa funcionalidade estiver disponível nas configurações do aplicativo, o usuário poderá optar por não permitir o uso de seus dados para essas finalidades, desativando a respectiva opção.

O tratamento para treinamento ou aprimoramento de sistemas de Inteligência Artificial será realizado observando-se as finalidades informadas, os princípios da LGPD e as medidas de segurança aplicáveis.

Durante determinadas ações de feedback, suporte técnico ou comunicação de problemas, o usuário poderá enviar informações adicionais para auxiliar na identificação e correção de falhas.
Essas informações poderão incluir, conforme o conteúdo enviado pelo próprio usuário:
• Informações técnicas do dispositivo;
• Informações sobre o sistema operacional;
• Registros relacionados ao funcionamento do aplicativo;
• Mensagens de erro;
• Capturas de tela;
• Descrições do problema;
• Outras informações necessárias para reprodução e investigação do erro.

Ao utilizar os recursos de feedback e suporte, o usuário reconhece que as informações enviadas poderão ser analisadas por profissionais responsáveis pelo desenvolvimento e suporte da plataforma e, quando aplicável, por sistemas ou modelos de Inteligência Artificial utilizados para auxiliar na identificação, classificação, diagnóstico e solução de problemas técnicos.

Recomenda-se que o usuário não envie, voluntariamente, informações pessoais de terceiros como senhas, dados bancários ou outras informações que não sejam necessárias para a solução do problema relatado.

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
• Realizar o cadastro e identificação do usuário;
• Permitir a participação na campanha Natal Show de Prêmios;
• Validar informações cadastrais;
• Consultar e atualizar informações relacionadas ao cadastro;
• Manter a conta do usuário;
• Atualizar informações de endereço;
• Enviar notificações e comunicações relacionadas à campanha;
• Realizar comunicações por WhatsApp;
• Prestar suporte ao usuário;
• Identificar e corrigir erros e falhas técnicas;
• Melhorar o aplicativo, site e demais serviços;
• Realizar análises estatísticas e de utilização;
• Prevenir fraudes, abusos e utilização indevida dos serviços;
• Realizar comunicações promocionais;
• Permitir publicidade direcionada, conforme as opções disponibilizadas ao usuário;
• Realizar análises relacionadas aos patrocinadores e parceiros da campanha;
• Desenvolver, testar e aprimorar sistemas de Inteligência Artificial, quando essa finalidade estiver habilitada pelo usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Proteger os direitos, segurança e integridade dos usuários, da CDL, da Samy e de terceiros.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, conforme a necessidade e finalidade do tratamento, com:
• CDL São Luís;
• Samy Developers;
• Patrocinadores da campanha;
• Parceiros comerciais da campanha;
• Fornecedores de tecnologia;
• Fornecedores de infraestrutura e hospedagem;
• Plataformas de comunicação e envio de mensagens;
• Fornecedores de serviços de notificações push;
• Fornecedores utilizados para consultas e validações cadastrais;
• Prestadores de serviços de suporte e desenvolvimento;
• Fornecedores de ferramentas de análise;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação competente.

Entre os serviços tecnológicos utilizados na operação podem estar a Directd, BrasilAPI, OneSignal, Meta, Google, Apple e Zernio.

Cada fornecedor poderá ter acesso apenas às informações necessárias para a execução dos serviços contratados ou autorizados, observadas as obrigações de segurança e proteção de dados aplicáveis.

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela campanha poderão realizar armazenamento ou processamento de informações em infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando aplicável, a transferência ou disponibilização internacional de dados será realizada observando-se os requisitos da legislação brasileira de proteção de dados e as medidas de segurança e garantias exigíveis.

Os dados pessoais do usuário poderão permanecer armazenados enquanto sua conta estiver ativa e durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

Como regra operacional da campanha, os dados serão mantidos pela CDL pelo período de 5 (cinco) anos.

Esse período será renovado por mais 5 (cinco) anos sempre que o usuário realizar novo login no aplicativo ou site, considerando-se o novo acesso como demonstração de continuidade da utilização dos serviços.
O período de retenção poderá ser superior quando houver necessidade de:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Cumprimento de determinação de autoridade competente;
• Exercício regular de direitos;
• Prevenção e investigação de fraudes;
• Preservação de registros necessários à segurança;
• Cumprimento de obrigações contratuais;
• Outras hipóteses permitidas pela legislação.

Após o encerramento da finalidade e inexistindo obrigação legal ou outra hipótese que justifique a conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outras medidas adequadas, conforme aplicável.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados a ela a qualquer momento, observadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam a conservação de determinados dados.

Após a solicitação, a CDL e a Samy poderão realizar procedimentos de validação, análise e processamento do pedido, reservando-se um prazo operacional de até 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão da exclusão, quando aplicável.

Esse prazo não afasta os direitos assegurados pela legislação ao titular nem impede o atendimento de solicitações que, por determinação legal ou regulamentar, devam ser processadas em prazo diferente.

A exclusão poderá não abranger informações cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, segurança ou outras hipóteses previstas na legislação.

O usuário poderá solicitar informações e uma cópia dos dados pessoais mantidos pela CDL relacionados ao seu cadastro, observados os limites legais e a proteção de informações de terceiros, segredos comerciais e outras restrições previstas em lei.

Para pedidos que demandem análise e consolidação das informações, a CDL e a Samy poderão reservar prazo operacional de até 30 (trinta) dias para análise, validação e disponibilização da resposta, sem prejuízo dos prazos específicos estabelecidos pela legislação para determinadas modalidades de solicitação.

A legislação assegura ao titular direitos como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, eliminação em determinadas hipóteses e revogação de consentimento, entre outros.

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá exercer, conforme aplicável:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Portabilidade, observadas as condições e regulamentações aplicáveis;
• Revogação de consentimentos;
• Oposição a determinados tratamentos, quando cabível;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, nas hipóteses previstas na legislação;
• Demais direitos assegurados pela LGPD e regulamentações aplicáveis.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconhece expressamente esses direitos e orienta que os titulares possam solicitar informações sobre o tratamento e sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

A CDL São Luís e a Samy Developers adotam medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma inadequada de tratamento.
As medidas de segurança poderão incluir, conforme aplicável:
• Controle de acesso;
• Autenticação;
• Gestão de permissões;
• Monitoramento de sistemas;
• Proteção de infraestrutura;
• Mecanismos de segurança de aplicações;
• Procedimentos de backup;
• Registro e monitoramento de eventos;
• Controles internos de acesso às informações.

Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro. Dessa forma, não é possível garantir a eliminação completa de todos os riscos de incidentes de segurança.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas diretamente à plataforma e deve manter seus dados atualizados sempre que necessário.

O usuário também deve proteger seus dispositivos e credenciais de acesso, evitando compartilhar senhas, códigos de autenticação ou outras informações que possam permitir o acesso indevido à sua conta.

O aplicativo e a campanha não têm como finalidade direcionar o tratamento de dados pessoais a crianças ou adolescentes.

Quando aplicável, tratamentos envolvendo crianças e adolescentes serão realizados observando-se as regras específicas previstas na legislação brasileira e o melhor interesse desses titulares.

Caso seja identificado tratamento realizado de maneira inadequada, poderão ser adotadas medidas para correção, bloqueio ou eliminação dos dados, conforme o caso.

O site e determinados componentes digitais relacionados à campanha poderão utilizar cookies, identificadores e tecnologias semelhantes para:
• Funcionamento da plataforma;
• Autenticação;
• Segurança;
• Armazenamento de preferências;
• Análise de utilização;
• Melhoria da experiência;
• Mensuração de campanhas;
• Publicidade e comunicação direcionada, quando aplicável.

Quando necessário, determinadas tecnologias poderão depender da autorização ou das configurações escolhidas pelo usuário.

Esta Política de Privacidade poderão ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos serviços, funcionalidades, tecnologias utilizadas, legislação ou práticas de tratamento de dados.

Quando houver alterações relevantes, poderão ser utilizados mecanismos de comunicação apropriados para informar os usuários.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais digitais oficiais da campanha.

Para exercer seus direitos ou obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, o usuário poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela campanha e pela CDL São Luís.

As solicitações poderão exigir informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante, especialmente quando envolverem acesso, alteração ou exclusão de dados pessoais.

Controladora:
Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís
CNPJ: 06.011.555/0001-15

Responsável pelo desenvolvimento e operação tecnológica:
Samy Developers LLC
CNPJ: 52.762.003/0001-66

Canal para assuntos relacionados à privacidade:
seguranca@natalshowdepremios.com.br
+1(555)399-8784

Endereço:
Rua da Estrela, 508 - Centro Histórico, São Luís - MA, CEP: 65010-200

Telefone:
(98) 3212-9000

Ao utilizar o aplicativo Natal Show de Prêmios, o usuário declara ter tido acesso a esta Política de Privacidade e estar ciente das informações nela apresentadas.

Quando determinado tratamento depender de consentimento, o usuário poderá manifestá-lo por meio dos mecanismos disponibilizados no aplicativo, podendo revogá-lo posteriormente nos termos da legislação aplicável.

A utilização do aplicativo também estará sujeita aos respectivos Termos de Uso e, quando aplicável, ao Regulamento da Campanha Natal Show de Prêmios.